Lei 2.097/2001 - Câmara de Santa Helena

Revogado pela Lei nº 2.309 de 2005

Institui alteração na Lei Municipal nº 2.068, de 21/08/2001.

A Câmara Municipal De Santa Helena De Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica acrescido um parágrafo ao art. 5°, da Lei Municipal nº 2068, de 21/08/2001, o qual terá a seguinte redação:

" § 7º Caso alguma entidade ou segmento não indicar seu representante para compor o Conselho, caberá ao Plenário preencher a vaga, com um nome escolhido pela maioria simples dos presentes à reunião extraordinária convocada para tal fim. "(NR)

Art. 2° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, aos 27 de novembro de 2001. Bel. Judson Lourenço da Silva Prefeito Municipal Ademar dos Santos Sec. Mun. de Adm. e Finanças

Lista de anexos:

Lei n 2097-2001